Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15745, de 12 de fevereiro de 1996
Nº 15745/1996
GOVERNO DE SERGIPE GOVtRN ü u e ocrwH- - / DECRETO MJttfy DE OS DE fci/atmrtZ0 DE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.500.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.500.000,00 ( um milhão quinhentos mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: FAZENDA 030080033.2198 - Amortização e Encargos da Dívida Interna FR 3290.22 - Outros Encargos Sobre a Dívida por Contrato R$ 1,500.000,00 (000) TOTAL R$ 1.500.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: FAZENDA 030080033.2198 - Amortização e Encargos da Dívida Interna FR 3290.21 - Juros Sobre a Dívida por Contrato R$ 1.500.ooo,oo (ooo) TOTAL R$ 1.500.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 0 3 de jf-^L^^de 1996; 175- da Independência e 108- da República. v KLBKNO TRANCO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO MteMsr DE 03 DE i%/^KfJFH O DE 1996 Mar Secretário de Estado do :os Antônio/de Mglo Planejamento e da Ciência e Tecnologia Josó^Figueirepo Secretário de Estado aa Fazenda