Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15734, de 2 de fevereiro de 1996
Nº 15734/1996
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO WJttj DE 3 ^ DE jgrfí/ÍTjri^ DE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$ 14.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: JUSTIÇA, E DA CIDADANIA E FINANÇAS 030070021.2346 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -SEJUC FR 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 14.000,00 (000) TOTAL R$ 14.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: JUSTIÇA, E DA CIDADANIA E FINANÇAS 030070021.2346 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -SEJUC FR 3490.38 - Arrendamento Mercantil R$ 14.000,00 (000) publicação. TOTAL R$ 14.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 9 4 del^—^^^o de 1996; 175- da Independência e 108- da República. ^ ^/ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°to^ DE 34 DE ^ftf/ej:vuO DE 1996 ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mar Secretário de Estado do A Yo de Mehjo ento e efe Ciência e Tecnologia Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda LUÍS Antônio Silveira Teixeira "" Secretário de Estado da Justiça, e da Cidadania