Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15730, de 31 de janeiro de 1996
Nº 15730/1996
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°i^30 DE SiÇi DE AhdexnQ DE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$ 15.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 010020002.2021 - Controle Legal da Administração Financeira FR 3190.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 10.000,00 (000) 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 5.000,00 (000) TOTAL R$ 15.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: 010020002.2021 - Controle Legal da Administração Financeira FR 3190.93 - Indenizações e Restituições R$ 15.000,00 (000) publicação. TOTAL R$ 15.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,â-Ç, de^a ^AO de 1996; 175- da Independência e 108- da República. ^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°ir?ao DE(gA DE yi^tSe^VU? DE 1996 Man Secretári o de Estado do Secreta r ni o/d e Meü.o ) e da Ciência e Tecnologia Fazenda Antônio4Mandfl deVyarvaJ?no Dantas Secretário Chefe da%Casa Civil