Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15728, de 26 de janeiro de 1996
Nº 15728/1996
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO WÁZffi e-^-vtO DE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$ 361.100,oo para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 361.100,00 (trezentos e sessenta e um mil cem reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 020040014.1042 - Construção, Ampliação e Reforma de Foros FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 361.100,00 (000) TOTAL R$ 361.100,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: 020040013.2043 - Manutenção das Atividades da Justiça de Primeira e Segunda Instância. FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 361.100,00 (000) publicação. TOTAL R$ 361.100,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, o^ 7 dejo ^.wde 1996; 175- da Independência e 108- da República. N^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO mátttt DE fi/e-irfaO Mard Secretário de Estado do Secretário DE 1996 de Md5o jarnento e da Ciência e Tecnologia edo da Fazenda LUÍS Antônio silveira Teixeira "^ Secretário de Estado aa Justiça e da Cidadania