Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15727, de 25 de janeiro de 1996
Nº 15727/1996
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Wtâ.ffl DE Si DE j^Ar/k%^%C? DE 1996 ^ Abre crédito suplementar no valor de R$ 26.179,10 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n 1 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 26.179,10 (vinte e seis mil cento e setenta e nove reais e dez centavos ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: CULTURA 080480246.1541 - Expansão e Melhoria do Patrimônio Cultural, da Memória e Documentação, da Difusão e da Arte-Educação FR 3490.93 - Indenizações e Restituições R$ 26.179,10 (025) TOTAL R$ 26.179,10
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: CULTURA 080480246.1541 - Expansão e Melhoria do Patrimônio Cultural, da Memória e Documentação, da Difusão e da Arte-Educação FR 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 12.810,00 (025) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 13.369,10 (025) TOTAL R$ 26.179,10
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. /p/^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°/jCW D E $4 DE t$A tflêtttO DE 1996 Art . 4- - Revogam-se as disposições em contrário. ju,^ Aracaju, o^r de Aj=—"- 108- da República. ^ de 1996; 175- da Independência e ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mar do Secretário de Estado do )/o de Maio ento e da Ciência e Tecnologia José Figueiredo Secretário de Estado/da Fazenda LUÍS Antônio Barreto Secretário de Estado da Cultura