Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15725, de 25 de janeiro de 1996
Nº 15725/1996
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N,"^%r DE i.^ DE -t?tiSe-^rW DE 1996 ^ Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.452.800,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.452.800,00 ( um milhão quatrocentos e cinqüenta e dois mil oitocentos reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 080090044.1251 - Sistema de Informações Educacionais FR 3490.30 - Material de Consumo R$ 2.800,00 (000) 080420188.1253 - Desenvolvimento do Ensino Regular 3490.30 - Material de Consumo R$ 50.000,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 700.000,00 (025) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 700.000,00 (025) TOTAL R$ 1.452.800,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 080420188.2259 - Manutenção e Supervisão do Ensino Regular 3450.43 - Subvenções Sociais 3490.39 -, Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ^ TOTAL R$ R$ R$ 752.800,00 700.000,00 1.452.800,00 FR (025) (025) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO WÁttJf DE Ar DE J%bfS(^JrnO DE 1996 publicação.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Araçá 108- da República. Aracaju, oM Hg ,^ w j de 1996; 175- da Independência e ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mar Secretário de Estado do r Antônio de Mb! os Antônio de Mj^lo Plane/jamento e da Ciência e Tecnologia ísé Figueiredo Secretáf^o de Estado da Fazenda LUÍS Antônio Barreto Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer em Exercício