Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15717, de 22 de janeiro de 1996
Nº 15717/1996
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.Mr,?4? DE ^t DE jíjftrfe?r(%jQ DE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.213.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.213.000,00 ( um milhão duzentos e treze mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SERVIÇOS PÚBLICOS 100570316.1479 - Programação a Cargo da CEHOP FR 4614.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 1.200.000,00 (001) E FINANÇAS 030070021.2463 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -SESP. 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 (000) 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 8.000,00 (000) TOTAL R$ 1.213.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: SERVIÇOS PÚBLICOS 100570316.1479 - Programação a Cargo da CEHOP FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.200.000,00 (001) E FINANÇAS 030070021.2463 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros t , -SESP. 3490.30 - Material de Consumo R$ 13.000,00 (000) TOTAL R$ 1.213.000,00 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^W D E jCb DE tJffrfi/e^KO DE 1996
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Ab df-Af 1 —--^ode 1996; 175- da Independência e 108- da República. c ^^ TOSE CARLOS MACHADO / GOVERNADOR DO ESTADO Antônio Vié^Ya f da Costa Secretário de Estado drç Planejamento e da Ciência e Tecnologia !cio ^edo Secretário de Estado da Fazenda Valmir Osni de Espíndola Secretário de Estado dos Serviços Públicos