Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15710, de 17 de janeiro de 1996
Nº 15710/1996
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO WÁ5-JÁ0 DE ÀT DE ^ftfi/e^itjO DE 1996 ^o Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.150.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado cora o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.150.000,00 ( um milhão cento e cinqüenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: TRANSPORTES E DA ENERGIA 160880538.2430 - Atividades a Cargo do DER/SE FR 3411.93 - Indenizações e Restituições R$ 1.150.000,00 (000) TOTAL R$ 1.150.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: TRANSPORTES E DA ENERGIA 160880537.1430 - Projetos a Cargo do DER/SE FR 4511.51 - Obras e Instalações R$ 1.150.000,00 (046) TOTAL R$ 1.150.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 1996.
Art. 4.
- - Revogara-se as disposições em contrário. Aracaju, /S " de "L-C ^^de 1996; 175- da Independência e 108- da República. ^, Ào TOSE CARLOS MACHADO /^/GOVERNADOR DO ESTADO -e^ / era Exercício GOVERNO DE SERGIPE D E DECRETO WÁttJO Á5 DE J?ftMe-XKlO DE 1996 Antôn Secretário de Estado do Secretar da Costa ento e da Ciência e Tecnologia ió izenda Estado, José deyj/M.çfueirectoÉfàíreto Filho Secretári o de EsnL(do dos /Transportes e da Energia