Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15709, de 17 de janeiro de 1996
Nº 15709/1996
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO WÁ5-.103 D E JT DE jj^ft fi/tr^vtQ DE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$ 73.700,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 73.700,00 (setenta e três mil setecentos reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 040540447.1249 - Programação a Cargo da COHIDRO FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 73.700,00 (025) TOTAL R$ 73.700,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 040540447.1249 - Programação a Cargo da COHIDRO FR 4690.61 - Aquisição de Imóveis R$ 73.700,00 (025) publicação. TOTAL R$ 73.700,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, íb deVe—^^d e 1996; 175- da Independência e 108- da República. ^ /? GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Witt09 DE AS DE ^AfScJFrt.0 DE 1996 ^ É CARLOS MACHADO OVERNADOR DO ESTADO em Exercício Antôni Secretário de Estado do a Costa da Ciência e Tecnologia )sé Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda Secretário de Estado da Agricultura do Abastecimento e da Irrigação