Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15697, de 29 de dezembro de 1995
Nº 15697/1995
Abre crédito suplementar no valor de R$ 4.904.175,67 para reforgo de dota¢ao consignada no vigente Orgamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribui¢oes que lhe sao conferidas nos termos do Art. 84, item v, da Constitui¢ao Estadual, combinado com o disposto do Art. a5, inciso II, alinea A da Lei n= 3.570 de 16 de dezembro de 1994. DECRET A:
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 4.904.175,67 ( quatro milhGes novecentos e quatro mil cento e setenta e cinco reais e sessenta e sete centavos ) para reforgo de dota¢do consignada no vigente orgamento, obedecendo a seguinte classificagao: FAZENDA 110640362.1139 - Programagao a Cargo do Banese FR 4614.65 - Constitui¢gado ou Aumento de Capital de Empresa R$ 4.904.175,67 (000) TOTAL R$ 4.904.175,67
Art. 2.
-— - Os recursos necessdrios a execugdo deste decreto decorrerado da anulacgao de dotagdo orgamentaria indicada a saber: FAZENDA - GABINETE DO SECRETARIO 030070024.1189 - Programagao a Cargo da PRODASE FR 4614.65 - Constitui¢gaéo ou Aumento de Capital de Empresa RS 4.904.175,67 (000) TOTAL R$ 4.904.175,67
Art. 3.
- - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicagdo.
Art. 4.
+ - Revogam-se as disposi¢gées em contrdrio. Aracaju, XZ de Aaya \.de 1995; 174= da Independéncia e 107= da Republica. AMA. f-— ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO DECRETO N° {5697 DE £8 DE Dezemsreg DE 1995 a nNio de Mdlo amento e d@ Ciéncia e Tecnologia x Martog Secretario de Estado do Pi eiredo Aado da Fazenda