Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15695, de 29 de dezembro de 1995
Nº 15695/1995
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N&iscss DE dk? DE Dezembyeo DE 1995
Abre crédito suplementar no valor de R$ 76.720,20 para refor¢go de dota¢ao consignada no vigente Orgamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribui¢s6es que lhe sao conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constitui¢ao Estadual, combinado com o disposto do Art. ge, inciso II, alinea A da Lei n= 3.570 de 16 de dezembro de 1994. DEC RET Ar
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 76.720,20 (setenta e seis mil setecentos e vinte reais e vinte centavos ) para reforgo de dota¢g&o consignada no vigente orgamento, obedecendo a seguinte classificagao: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGACAO 040540447.1249 - Programacao a Cargo da COHIDRO FR a - Juros sobre a Divida por Ccontrato R$ 76.720,20 (000) TOTAL R$ 76.720,20
Art. 2.
- - Os recursos necessarios a execu¢ao deste decreto decorrerdo da anulagao de dotagédo orgamentaria indicada a saber: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGACAO 040180111.1239 - Programagdéo a Cargo da EMDAGRO FR 3490.39 - Outros Servi¢gos de Terceiros _- pessoa Juridica R$ 76.720,20 (000) TOTAL R$ 76.720,20
Art. 3.
- - Este Decreto entrarad em vigor na data de sua Publicacado. art. 4— - Revogam-se as disposigées em contrdario. Aracaju, LF de dozn ode 1995; 174= da Independéncia e 107- da Reptblica. MW a ee { it i. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO No45.695° DE 2} DEDetemsBno DE 1995 PE « —— Pritt = Antonig an” es Costa famento e da Ciéncia e Tecnologia ercicio Jdésé Figueireda Secretdario de Estado da Fazenda aia a J Secretario de Estado da eae do Abastecimento e da Irriga¢ao il —