Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15682, de 20 de dezembro de 1995
Nº 15682/1995
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Neds.cx2 DE 48 DE Vetem wro DE 1995
Abre crédito suplementar no valor de R$ 32.000,00 para refor¢o de dota¢goes consignadas no vigente Or¢gamento. ._ _0 GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuigoes que lhe sao conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constitui¢do Estadual, combinado com o disposto do Art. 8*, inciso II, alinea A da Lei n- 3.570 de 16 de dezembro de 1994. J DECRET A:
Art. 1.
= - Fica aberto crédito suplementar no valor de _RS$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais ) para reforgo de dotacoes consignadas no vigente orgamento, obedecendo a seguinte classificagao: SOCIAL E DO TRABALHO ARTESANATO 140800477.2433 - Manutencdo das Atividades do SINE - Sistema Nacional de Emprego FR 3490.39 - Outros Servicgos de Terceiros - Pessoa Juridica RS 13.000,00 (000) 3490.39 - Outros Servicos de Terceiros e - Pessoa Juridica R$ 18.000,00 (025) - DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL 150810486.2442 - Atendimento as Pessoas ") ¢ Carentes 3499.30 ® - Material de Consumo R$ 1.000,00 (025) TOTAL R$ 32.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessarios a execugao deste decreto decorrerado da anulacdo de dotacgoes orgamentdérias indicadas a saber: SOCIAL E DO TRABALHO ARTESANATO _ 140800477.2433 - Manutengaéo das Atividades do SINE - Sistema Nacional de Emprego - 3490.30 - Material de Consumo RS 3.400,00 (000) 3490.30 - Material de Consumo R$ 1.000,00 (025) 3490.36 - outros Servigos de Terceiros - Pessoa Fisica R$ 18.000,00 (025) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO No{sc32 DE AR DE Dezemis ro DE 1995 3490.38 - Arrendamento Mercantil R$ 9.600,00 (000) TOTAL R$ 32.000,00 a
Art. 3.
" - Este Decreto entrard em vigor na data de sua | publica¢ao. )
Art. 4.
- - Revogam-se as disposicées em contrario. ) ‘ Aracaju, d& de deg a 4.4 de 1995; 1742 da Independéncia e 107- da Republica. < AM fo ALBANO E CO GOVERNADO TADO a da Costa ento e da Ciéncia e Tecnologia Evercicio sé pigdebesuo Secretario de Estado da Fazenda (asec 6 Os wectergllR Secretdria de Estado da A¢gao Social e do Trabalho Anténio Secretario de Estado do