Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15681, de 20 de dezembro de 1995
Nº 15681/1995
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nois.ex4 DE 413 DE _DE%EmMHRO DE 1995
Abre crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 para reforgo de dotagoes consignadas no vigente Orgamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribui¢6es que lhe sao conferidas nos termos do Art. 84, item v, da Constitui¢ao Estadual, combinado com o disposto do Art. s+, inciso II, alinea A da Lei n= 3.570 de 16 de dezembro de 1994. BECRE ® kes
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 ( cem mil reais ) para reforgo de dota¢gédes consignadas no vigente orgamento, obedecendo a seguinte classificagdo: CULTURA 080480246.1541 - Expansao e Melhoria do Patrimonio Cultural, da Difusado e da Arte-Educacgao FR 3490.30 - Material de Consumo R$ 2.000,00 (025) 3490.36 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica RS 6.000,00 (025) 3490.39 - Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 32.000,00 (025) E FINANCAS 080070021.2543 - Manuten¢gao dos Servicos Administrativos e Financeiros - SEC 3490.36 - Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Fisica R$ 30.000,00 (000) 3490.39 - Outros Servi¢gos de Terceiros - Pessoa Juridica RS 30.000,00 (000) TOTAL R$ 100.000,00
Art. 2.
= - Os recursos necessdérios a execugdéo deste decreto decorrerado da anulagao de dotacées orgamentdérias indicadas a saber: - ARIA DE ESTADO DO nf000 Se ANEJAMENTO E DA CIENCIA E TECNOLOGIA = ena 930070020. "FR 3490.35 _ servigos de Consultoria R$ 45.000,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Neds Ged DE 43 DE VEZEmig RO DE 1995 3490.93 ~ Indenizagées e Restituicédes R$ 15.000,00 (000) —- SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANGA PUBLICA ~- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO E FINANCAS 060070021.2373 - Manutencado dos Servicgos See oeeabione e Financeiros -SSP 3490.30 - Material de Consumo R$ —40.000,00 (025) TOTAL R$ 100.000,00 . _ Art. 3- - Este Decreto entrarad em vigor na data de sua publicac¢ao.
Art. 4.
= - Revogam-se as disposicgées em contrdrio. Aracaju, 48 de Aina +0 de 1995; 174-= da Independéncia e 107— da Reptiblica. Alef ALBANO F co GOVERNAD¢ ESTADO da Costa ento e da Ciéncia e Tecnologia Luis Anténio Barreto Secretdario de Estado da Cultura r Ten Wan piace Welli on Pantas Manguelra Marques egurancga Publica Va