Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15679, de 20 de dezembro de 1995
Nº 15679/1995
¢ a % GOVERNO DE SERGIPE DECRETO No45.c79 DE 43 DE DEtembnkO DE 1995
Abre crédito suplementar no valor de R$ 610.000,00 para reforgo de dota¢do consignada no vigente Or¢gamento. O GOVERNADOR po ESTADO DE i e = SERGIPE, no uso das atribui¢d6es que lhe sao conferidas nos t ‘ ‘tuicao Estadual, combi ermos do Art. 84, ftem V, da cConsti ¢ tadu nado com o disposto do Art. 8", inciso II, alinea A da Lei n= 3.570 de 16 de dezembro de 1994. DECRET A:
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 610.000,00 (seiscentos e dez mil reais ) para reforgo de dota¢ao consignada no vigente orgamento, obedecendo a seguinte classificagao: FAZENDA 030080034.2199 - Amortizagéo e Encargos da Divida Externa 3390.21 - Juros Sobre a Divida por Contrato R$ FR 610.000,00 (000) TOTAL R$ 610.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessdérios €a execucao deste Decreto decorrerdo da anulacgdo de dotagdo orgamentaria indicada a saber: FAZENDA 030080034.2199 Amortizagao e Encargos da Divida Externa FR 4890.71 - Principal da Divida por Contrato R$ 610.000,00 (000) TOTAL R$ 610.000,00
Art. 3.
= - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicagao. art. 42 - Revogam-se as disposi¢ées em contrdrio. aracaju, 43 de ders ode 1995; 174- da Independéncia e 107+ da Reptiblica. AMl— /-— ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO - ee et GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°{s.673 DE AZ DETEtemuwo DE 1995 Mar Antdnio de sili secretaério de Estado do/Planejyamento e da Ciéncia e Tecnologia (Le. osé Figueiredo Secretario de Estado da Fazenda