Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15678, de 20 de dezembro de 1995
Nº 15678/1995
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nol(5.6% DE A¥ DEDEZEMBRO DE 1995
Abre crédito suplementar no valor de R$ 23.600,00 para reforgo de dotago6es consignadas no vigente Orgamento. ._ 0 GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuigées que lhe sao conferidas nos termos do art. 84, item V, da Constituigado Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alinea A da Lei n- 3.570 de 16 de dezembro de 1994. DECRETA:
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 23.600,00 (vinte e 0 tres mil seiscentos reais ) para reforco de dota¢coes consignadas ete: = no vigente orcamento, obedecendo a seguinte classificagao: JUSTICA, E DA CIDADANIA E FINANCAS 030070021.2346 - Manutencado dos Servicos Administrativos e Financeiros —-SEJUC FR 3490.30 - Material de Consumo R$ 8.500,00 (000) 3490.39 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica RS 4.250,00 (000) PENITENCIARIO 020040015.1345 - Amplia¢ao do Sistema Penitencidrio. 4590.51 - Obras e Instalagoes ; R$ 5.800,00 (000) 020040015.2349 - Manuten¢cao de Unidades eae de Terceiros - Outros Servi¢gos ae —_e ° Pessoa Fisica R$ 5.050,00 (000) TOTAL R$ 23.600,00
Art. 2.
- - Os recursos necessarios a execu¢ao deste decreto decorrerdo da anulagao de dotagées orgamentaérias indicadas a saber: O DA - SECRETARIA DE — Cuan: oe CO PECENTES - CONSELHO DE he ees ac 020040015.2342 - Manuten¢gao oe Erbe eee yigoe de Terceiros 3490.36 - ae Fisica RS buf a — GOVERNO DE SERGIPE DECRETO NeodoG78 DE AQ DE Jezembuo DE 1995 - GABINETE DO SECRETARIO 020040014.2350 - Manutencdo do PROCON 3490.36 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica R$ 550,00 (000) 030070020.2343 - Coordenacado e Supervisao ‘s Geral da Pasta - SEJUC 3190.14 - Didrias - Pessoal Civil R$ 6.000,00 (000) | - DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA } JUDICIARIA 020040014.2347 - Assisténcia Judicidria a Populacao Carente. 3490.36 = Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica RS 4.050,00 (000) | PENITENCIARIO 020040015.2349 - Manutencado de Unidades Prisionais i 3190.14 - Didrias - Pessoal Civil R$ 5.000,00 (000) | 3490.10 - Outros Beneficios de Natureza ' Social R$ 3.000,00 (000) TOTAL R$ 23.600,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrard em vigor na data de sua i publicagao.
Art. 4.
- Revogam-se as disposi¢gées em contrdario. ieacatu, oe de dens —\.ode 1995; 174= da Independéncia e 107= da Republica. ,: ae ALBANO FRANCO GOVERNADO ESTADO * GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N&d5 672 DE 43 DEDeEremano DE 1995 ~ . + i. ey Luis Antonio lveira Teixeira : Secretdrio de EStado da Justica, e da Cidadania