Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15676, de 20 de dezembro de 1995
Nº 15676/1995
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nois.cz6 DE dS DE DEZEmbiCO DE 1995
Abre crédito suplementar no valor de R$ 35.000,00 para refor¢o de dota¢cao consignada no vigente Orgamento. - Oo GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribui¢gées que lhe sao conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituigdo Estadual, co tadu mbinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alinea A da Lei n- 3.570 de 16 de dezembro de 1994. DECRETA:
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 35.000,00 (trinta e . cinco mil reais ) para reforgo de dotagao consignada no vigente orgamento, obedecendo a seguinte classificagao: SERVICOS PUBLICOS GABINETE DO SECRETARIO Apoio ao Desenvolvimento de 25101, = 030070025.1461 Obras FR 4940.42 - Auxilios R$ 35.000,00 (000) TOTAL R$ 35.000,00
Art. 2.
= - Os recursos necessdrios & execugéo deste decreto decorrerado da anulagdo de dotagaéo orcamentdaria indicada a saber: PLANEJAMENTO E DA CIENCIA E TECNOLOGIA - SUPERINTENDENCIA DE PROGRAMACAO ECONOMICA E ORCAMENTO , 030090040.2133 - Manutengado das Atividades da SPEO ; ; FR 3490.39 - Outros Servi¢cos de Tercelros - Pessoa Juridica R$ 35.000,00 (000) TOTAL R$ 35.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrard em vigor na data de sua publicagado. art. 42 - Revogam-se as disposig6es em contrario. da Independéncia e Aracaju, AS” de dese de 1995; 174- 107- da Republica. DECRETO NO{sG7Z DE dS DEDEZEmMHeO DE 1995 AML J — ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Arvttpt2 Valmir Osni de Espindola Secretario de Estado dos Servicgos Ptliblicos