Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15675, de 20 de dezembro de 1995
Nº 15675/1995
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Noloc7> bE {S DEDEzemseO DE 1995
Abre crédito suplementar no valor de R$ 25.000,00 para refor¢go de dotagao consignada no vigente Org¢amento. © GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuigdes que lhe sao conferidas nos termos do Art. 84, item Vv, da Constitui¢gao Estadual, combinado com o disposto do Art. 82, inciso II, alinea A da. Lei n= 3.570 de 16 de dezembro de 1994. DECRET A:
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais ) para reforco de dotagao consignada no vigente orgamento, obedecendo a seguinte classificagdo: EDUCACAO E DO DESPORTO E LAZER GABINETE DO SECRETARIO Desenvolvimento da Educacgdo Pré-Escolar FR 4590.51 - Obras e Instalagoées R$ 25.000,00 (025) 080410190.1252 - TOTAL R$ 25.000,00
Art. 2.
—- - Os recursos necessdrios 4 execugado deste Decreto decorrerao da anulacdéo de dotagdo orgamentdaria indicada a saber: EDUCACAO E DO DESPORTO' E LAZER 080450213.1255 - Desenvolvimento do Sistema de Ensino Supletivo FR 3490.39 - Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 25.000,00 (025) TOTAL R$ 25.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrard em vigor na data de sua publicacgao. art. 4 - Revogam-se as disposi¢gées em contrdario. Aracaju, AS de dkms >< de 1995; 174- da MIndependéncia e 107= da Reptiblica. DECRETO Nods.G75 DE 4S DEdeZemsnnO DE 1995 dbl. frm ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO io A M dic Secretario de ere a anejamento e da Ciéncia e Tecnologia JO oe do Secretari6é de os da Fazenda fir Luis Ant6énio Barreto Secretdario de Estado da Educacao e do Desporto e Lazer em Exercicio