Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15674, de 20 de dezembro de 1995
Nº 15674/1995
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nols 674 DE dS DE DEeemBKO DE 1995
Abre crédito suplementar no valor de R$ 7.177.405,69 para reforgo de dotacoes consignadas no vigente Orgamento. O GOVERNADOR DO ES ihuics que lhe sao c TADO DE SERGIPE, no uso das atribuicoes onferidas nos te # ta 2 it Estadual, rmos do Art. 84, item V, da Constitui¢ao tadu combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alinea Cc, da Lel n- 3.570 de 16 de dezembro de 1994. DECRE T A:
Art. 1.
-= - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 7.177.405,69 ( sete milhé6es cento e setenta e sete mil quatrocentos e cinco reais e sessenta e nove centavos ) para reforgo de dotacdes consignadas no vigente orgamento, obedecendo a seguinte classificagao: SERVICOS PUBLICOS 100570316.1479 -— Programa¢cao a Cargo da CEHOP FR 4614.65 - Constituigaéo ou Aumento de Capital de Empresa R$ 6.090.405,69 (000) 130760447.1489 - Programagao a Cargo da DESO. 4614.65 - Constitui¢gao ou Aumento de Capital de Empresa R$ 1.087.000,00 (000) TOTAL R$ 7.177.405,69
Art. 2.
- - Os recursos necessarios a execugao deste Decreto decorrerdo do Excesso de Arrecadagao verificado na execugado do vigente Orcamento. art. 32 - Este Decreto entrard em vigor na data de sua publicagao. art. 42 - Revogam-se as disposi¢ses em contrario. aracaju, 4> de das to de 1995; 174— da Independéncia e 107= da Republica. AME [--— ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO ae GOVERNO DE SERGIPE . J DECRETO Neo {5 67 DE {5 DEnez EMH RO DE 1995 nio de M e ento e a e Tecnologia Pigueiedee Secretdario de Estado dé Fazenda ; Margo n Secretario de Estado do |PYane} Jo fh 2274 eee ne Valmir Osni de Espindola Secretdario de Estado dos Servigos Ptiblicos