Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15673, de 18 de dezembro de 1995
Nº 15673/1995
Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.027.946,80 para reforgo de dotacoes consignadas no vigente Orgamento. ._ _0 GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuigées que lhe s&o conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituicdo Estadual, tadu combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alinea C, da Lei n- 3.5 70 de 16 de dezembro de 1994. DECRETA:
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 2.027.946,80 ( dois milhdées e vinte e e seis reais e oitenta centavos ) para reforgo de dota¢gdes consignadas no vigente orcamento, obedecendo a seguinte classificac¢ao: SERVICOS PUBLICOS 030070025.1461 - Apoio ao Desenvolvimento de Obras FR 4590.51 - Obras e Instalacées R$ 184.358,80 (000) 4590.51 - Obras e Instalacdes RS 1.843.588,00 (025) TOTAL R$ 2.027.946,80
Art. 2.
= - Os recursos necessdrios a execucdo deste Decreto decorrerdo do Excesso de Arrecada¢do verificado na execugao do vigente Orgamento, obedecendo o seguinte desdobramento: A - Excesso de Arrecadagdo 184.358,80 (000) B - Excesso de Arrecadacao 1.843.588,00 (025) TOTAL R$ 2.027.946,80
Art. 3.
- - Este Decreto entrard em vigor na data de sua publicagao.
Art. 4.
- Revogam-se as disposi¢g6es em contrdario. Aracaju, 45 de dura rode 1995; 174= da Independéncia e 107- da Republica. AM. [-— ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO sete mil novecentos e quarenta GOVERNO DE SERGIPE DECRETO No{S.673 DE 45 DEDEtEM BLO DE 1995 c s Ma io de Malo ento e da Ciéncia e Tecnologia ) — re Secretdario de Estado da Fazenda < (41117777 . Valmir Osni de Espindola Secretdario de Estado dos Servicos Ptiblicos Secretario de Estado da >