Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15671, de 18 de dezembro de 1995
Nº 15671/1995
DECRETO Nodse74 DE dS DE pezemsug DE 1995
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.150.000,00 para reforgo de dota¢dao consignada no vigente Or¢camento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das que lhe sao conferidas nos termos do Art. 84, item V, da cConstitui¢gao Estadual, combinado com o disposto do Art. ge, inciso II, alinea C, da Lei n= 3.570 de 16 de dezembro de 1994. atribuicdées DECRET As:
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.150.000,00 ( um milhdo cento e cinquenta mil reais ) para reforco de dotagao consignada no vigente orcamento, obedecendo a seguinte classificagao: TRANSPORTES E DA ENERGIA 160880538.2430 - Atividades a Cargo do DER/SE FR 3411.39 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 1.150.000,00 (000) TOTAL R$ 1.150.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessdrios A execucaéo deste Decreto decorrerdo do Excesso de Arrecada¢ado verificado na execugaéo do vigente Orcamento.
Art. 3.
—- - Este Decreto entrard em vigor na data de sua publicacao.
Art. 4.
—- - Revogam-se as disposicdes em contrdario. Aracaju, AS ae ders cde 1995; 174-= da Independéncia e 107- da Reptiblica. AM fp ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO 4, Margos An énio de Melo Secretério de Estado do Planejamento e Wa Ciéncia e Tecnologia DECRETO Nod5.64/ DE 15 pk pezemnAno DE 1995 , Secretdaryo stado F nda ired rreto Filho do dos sportes e da Energia José de Secretdrio de E ——— a ee ee ee =