Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15670, de 18 de dezembro de 1995
Nº 15670/1995
o DECRETO N° 15670 DE {5 DE Deeemnno DE 1995
Abre crédito suplementar no valor de R$ 715.000,00 para refor¢go de dota¢ao consignada no vigente Orcamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuicdes que lhe sao conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituicdo Estadual, combinado com o disposto do Art. 82, inciso II, alinea A da Lei n- 3.570 de 16 de dezembro de 1994. DECRET A:
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 715.000,00 (setecentos e quinze mil reais ) para reforgo de dotagdo consignada no vigente orgamento, obedecendo a seguinte classificagdo: 020040014.1042 - Construcao, Ampliagao e Reforma de Foros FR 4590.51 - Obras e Instalacdes R$ 715.000,00 (000) TOTAL R$ 715.000,00
Art. 2.
- -— Os recursos necessdrios A execu¢cdo deste decreto decorrerdo da anulacao de dotagd6es orgamentdrias indicadas a saber: 020040013.1041 - Recomposi¢ao da Frota de Veiculos - TJE FR 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 48.000,00 (000) 020040013.2041 - Publicagao de Obras Doutrinarias e de Jurisprudéncia 3490.39 - Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Juridica — R$ 33.000,00 (000) .2043 - Manutengao das Atividades da —— Justiga de Primeira e Segunda Instancia. , 3190.14 - Didrias - Pessoal Civil R$ 20.000,00 (000) 3490.30 - Material de Consumo R$ 250.000,00 (000) 3490.39 - Outros Servigos de Terceiros ° - Pessoa Juridica R$ 170.000,00 (000) 3490.92 - Despesas de Exercicios 7, R$ 6.000,00 (000) DECRETO N2{5-670 DE 45° pr DEzEnmbBKO DE 1995 4690.65 — Constituigaéo ou Aumento de Capital de Empr R 020040014.1042 . PSOne - Construgao, Ampliagao e Reforma de Foros 3490.39 - Outros Servicgos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 020070024.2045 - Encargos com Processamento de Dados nos Servicgos Judicidrios 3490.30 - Material de Consumo R$ 020810483.2046 - Coordenagao e Assisténcia ao Menor em Situagdo Irregular 3490.30 - Material de Consumo R$ 3490.39 - Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ TOTAL R$
Art. 3.
-— - Este Decreto entrarad em vigor na data de publicagcao. 12.000,00 26.000,00 7.000,00 6.000,00 67.000,00 70.000,00 715.000,00
Art. 4.
— - Revogam-se as disposicg6es em contrdrio. aracaju, {9 de dese —ode 1995; 174= 107= da Reptblica. ,) a ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Be io de re Amento e Secretario de h\-- def Fazenda Tr \ tt 008 oy ee ilveira Teixeira S etario de Estado da Justicga e da Cidadania ecr a Ciéncia e Tecnologia (000) (000) (000) (000) (000) (000) sua da Independéncia e Pt —