Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15665, de 14 de dezembro de 1995
Nº 15665/1995
Abre crédito suplementar no valor de R$ 407.641,40 para refor¢o de dotacgoes consignadas no vigente Orgcamento. . O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribui¢cdes que lhe sao conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constitui¢ao Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alinea A da Lei n- 3.570 de 16 de dezembro de 1994. DECRET A:
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 407.641,40 (quatrocentos e sete mil seiscentos e quarenta e um reais e quarenta centavos ) para reforgo de dotagdes consignadas no vigente orgamento, obedecendo a seguinte Cclassificagao: EDUCACAO E DO DESPORTO E LAZER 080420188.1253 - Desenvolvimento do Ensino Regular FR 3190.16 - Outras Despesas Varidveis - Pessoal Civil R$ 185.000,00 (022) 3490.36 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica R$ 53.000,00 (022) 3490.39 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 169.641,40 (022) TOTAL R$ 407.641,40
Art. 2.
- - Os recursos necessdérios A execucao deste decreto decorreraéo da anulacgdo de dotagdo orcamentdaria indicada a saber: EDUCAGAO E DO DESPORTO E LAZER 080410190.1252 - Desenvolvimento da Educagado Pré-Escolar FR 4590.52 - Equipamentos @ Material Permanente R$ 407.641,40 (025) TOTAL R$ 407.641,40
Art. 3.
-2 - Este Decreto entraraé em vigor na data de sua publicacao. AE « GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Ness. 665 DESO pr NOUENARO DE 1995
Art. 4.
- - Revogam-se as disposicées em contrario. Aracaju, 04 de WOuiubhe de 1995; 174- da Independéncia 107= da Reptblica. Ab. fp ALBANO FRANCO GOVERNADOR7DO/ ESTADO Secretario de Estado Aa Fazenda fOr Luis Anténio Barreto Secretdrio de Estado da Educagao e do Desporto e Lazer em Exergici Antonio rvalho Dantas Secretario-