Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15664, de 14 de dezembro de 1995
Nº 15664/1995
% = A ih GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°45.664 DEQ pE NOVEMBRO pE 1995
Abre crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00 para reforgo de dota¢gao consignada no vigente Orcgcamento. . O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribui¢g6es que lhe sao conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituic¢cdao Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alinea A da Lei n- 3.570 de 16 de dezembro de 1994. DECRET A:
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais ) para reforgo de dotagado consignada no vigente orcamento, obedecendo a seguinte classificagado: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGACAO 040180111.1239 - Programac¢cao a Cargo da EMDAGRO FR 3490.39 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 30.000,00 (000) TOTAL R$ 30.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessdrios & execugcao deste decreto decorrerado da anulagdo de dotagées orgamentdérias indicadas a saber: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGACAO 040070020.2222 - Coordenagao e Supervisao Geral da Pasta PR 3490.35 - Servicos de Consultoria RS 4.400,00 (000) 040090040.2224 - Manuten¢cdo da Assessoria de Planejamento - SAGRI 3190.14 - Didrias - Pessoal Civil R$ 4.704,00 (000) 3190.16 - Outras Despesas Varidveis - Pessoal Civil R$ 1.080,00 (000) 3490.35 - Servigos de Consultoria RS 960,00 (000) E FINANCAS 040070021.2225 - Manuten¢ao — dos Servigos Administrativos e Financeiros -SAGRI 3490.33 - Passagens ¢é Despesas com Locomogao R$ 18.856,00 (000) Ml TOTAL R$ 30.000,00 & ey DECRETO N2A5.ccu DE JG DENOVEN BRO DE 1995 one Boe i sua publicacado. ste Decreto entrara4 em vigor na data de
Art. 4.
- - Revogam-se as disposi¢c6es em contrdario. Aracaju, 24 de: Uerub» de 1995; 174* da Independéncia e 107- da Republica. ‘ Ne id 7 P AM. ~~ ALBANO FRANCO GOVERNADOR.,D a da Costa anejamento e da Ciéncia e Tecnologia Exercicio Anténi Secretdrio de Estado do osé Figueirédo Secretdario de Esta da Fazenda Secretdrio de Estado da Agricultura do stecimento e da Irrigacao ho Dantas Casa Civil Antonio Secretari ee en