Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15662, de 14 de dezembro de 1995
Nº 15662/1995
os tee he GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N&d5.coxr DELQ DENOVUENMBRRO DE 1995
Abre crédito suplementar no valor de R$ 140.000,00 para reforgo de dota¢gao consignada no vigente Orgamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuicdées que lhe sao conferidas nos termos do Art. 84, {tem V, da Constituicao Estadual, combinado com o disposto do Art. gh, inciso II, alinea A da Lei n= 3.570 de 16 de dezembro de 1994. DECRET A:
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais ) para reforgo de dotacgao consignada no vigente orcamento, obedecendo a seguinte classificacado: JUSTICA, E DA CIDADANIA PENITENCIARIO 020040015.2349 - Manutengao de Unidades Prisionais FR 3490.30 - Material de Consumo R$ 140.000,00 (000) TOTAL R$ 140.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessdrios &@ execu¢aéo deste Decreto decorrerao da anulagéo de dotagdo orgamentdria indicada a saber: ~ SECRETARIA DE ESTADO DA ACAO SOCIAL E DO TRABALHO - ENTIDADES SUPERVISIONADAS ; UNDESE FR 150810487.1460 - Projetos a Cargo da F Cis - Material de Consumo R$ 140.000,00 (000) TOTAL R$ 140.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entraraé em vigor na data de sua publicagao. art. 4* ~ Revogam-se as disposicgées em contrdrio. avacesu, > de Youve de 1995; 174= da Independéncia e 107+ da Republica. AM. fi ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°15.66% DE QQ pENOVE MBRO DE 1995 Ant6nio / wn . 1ya da Costa . Secretario de Estado do P]An jamento e da Ciéncia e Tecnologia Exercicio JOsé 5. siete Secretdario de Estado da Fazenda —_ fo | ae A | Ss = Ry eira Luis Antonio Si/lveira Teix tt me +S