Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15661, de 15 de dezembro de 1995
Nº 15661/1995
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Ne? 45.664 DE 24 pENOVENBRO pE 1995
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.358.656,00 para reforgco de dota¢ao consignada no vigente Orgamento. . ie) GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuicgd6es que lhe sao conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constitui¢cao Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alinea A da Lei n- 3.570 de 16 de dezembro de 1994. DECRET A:
Art. 1.
= - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.358.656,00 ( um milhao trezentos e cinquenta e oito mil seiscentos e cinquenta e seis reais ) para reforco de dotagao consignada no vigente orgcamento, obedecendo a seguinte classificagdo: SERVICOS PUBLICOS 030070025.1461 - Apoio ao Desenvolvimento de Obras FR 4590.51 - Obras e Instalac6des R$ 1.358.656,00 (000) TOTAL R$ 1.358.656,00
Art. 2.
- - Os recursos necessdrios a execugdo deste decreto decorrerao da anulacdo de dotagées orcamentdrias indicadas a saber: 130750428.1340 - Projetos a Cargo do IPH FR 3111.14 - Didrias - Pessoal civil R$ 960,00 (000) 3411.30 - Material de Consumo R$ 480,00 (000) 3411.36 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica RS 960,00 (000) 3411.39 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica RS 1.200,00 (000) TRANSPORTES E DA ENERGIA - ENTIDADES adie ny - jetos a Carg SRORRMEET LASS - aes e Instalagées R$ 214.429,00 (000) - CRETARIA DE ESTADO DA ACAO en00e SOCTAL E, DO TRABALHO _ ENTIDADES SUPERVISIONADAS - Projetos a Cargo da RENASCER oe - rf e Instalagoes RS 147.600,00 (000) « GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°45.ce1 DEL pENOVEMBRO DE 1995 4511.52 wi Equipamentos e Material Permanente RS 166.800,00 150810487.1460 - Projetos a Cargo da FUNDESE 3411.92 - Despesas de Exercicios Anteriores R$ 72.727,00 4511.51 - Obras e Instalacédes R$ 423.500,00 AMBIENTE 130770456.1310 - Projetos a Cargo da ADEMA 3111.14 - Didrias - Pessoal civil RS 80.040,00 3411.30 - Material de Consumo R$ 87.680,00 3411.33 - Passagens e Despesas com Locomogao RS 40.640,00 3411.36 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica RS 46.560,00 3411.39 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 46.680,00 4511.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 28.400,00 TOTAL R$ 1.358.656,00
Art. 3.
= - Este Decreto entrard em vigor na data de publicacao.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposigdes em contrdrio. Aracaju, 24 de novruve de 1995; 174= da Independéncia e 107- da Reptiblica. GOVERNADOR /D a Costa Anténio VAei ta ; mentg e da Ciéncia e Tecnologia Secretario de Estado do Plane Jos igheiredo Secretaério de Estado da Fazenda (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) sua GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°46.cel DEW DENCUEGM BRO DE 1995 a, Valmir Osni de Espindola Secretdrio de Estado dos Servicos Piiblicos José Ivan e Carvalho Paixao e Esta aude eto Filho Secretario de E do dos/TrAénsportes e da Energia Iracdma Barbosa Carneiro Leao Secretaria de Estado da Agdao Social e do Trabalho opr José Aratijo Filho Secretario de Estado 10 \Ambiente Antonio Secretario- ———_