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Sergipe

Decreto Estadual de Sergipe nº 15660, de 15 de dezembro de 1995

Nº 15660/1995

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GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N245.c60 DEY pENOUEMNBRU DE 1995

Abre crédito suplementar no valor de R$ 170.000,00 para reforgo de dotacao consignada no vigente Or¢amento. - O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuic¢des que lhe sao conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constitui¢ao Estadual, combinado com 0 disposto do Art. 8-, inciso II, alinea A da Lei n- 3.570 de 16 de dezembro de 1994. DECRET A:

Art. 1.
= - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais ) para reforgo de dotacao consignada no vigente orgamento, obedecendo a seguinte classifica¢ao: CULTURA E FINANCAS 030070021.2543 — Manuteng¢ao dos Servicos Administrativos e Financeiros - SEC FR 3490.39 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 170.000,00 (000) TOTAL R$ 170.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessdarios a execucado deste decreto decorrerao da anulagado de dota¢d6es or¢amentdrias indicadas a saber: SOCIAL E DO TRABALHO 150810487.1460 - Projetos a Cargo da FUNDESE FR 3411.30 - Material de Consumo R$ 87.927,00 (000) 3411.43 - Subvengdes Socialis RS 53.273,00 (000) 4511.52 - Equipamentos e Material Permanente RS 24.000,00 (000) 4611.61 - Aquisigdo de Imoveis RS 4.800,00 (000) TOTAL R$ 170.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entraré em vigor na data de sua publicacgéo.
Art. 4.
- - Revogam-se as ‘epee ye em contrdério. “4h Y iP ‘ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N45 G60 DE JQ pENOUCMB RC DE 1995 . Aracaju, AY detwouiule de 1995; 1742 da Independéncia 107- da Republica. AM. f-~ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Pi Leyra da Costa q jamento e da Ciéncia e Tecnologia ercicio Anténio Secretario de Estado do Lm, : * José Figueiredo Secretario de Estado ftIn! Luis Ant6nio Barreto Secretdrio de Estado da Cultura Hee ee Fazenda PY YO Leao Secretario+Chefe Casa Civil

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