Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15657, de 15 de dezembro de 1995
Nº 15657/1995
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nods.65¢ pEY4 pg NOVEMBRO DE 1995
Abre crédito suplementar no valor de R$ 5.000,00 para reforc¢o de dota¢ao consignada no vigente Or¢camento. - O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribui¢does que lhe sao conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituigao Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alinea A da Lei n- 3.570 de 16 de dezembro de 1994. DECRETA:
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de _ R$ 5.000,00 ( cinco mil reais ) para reforgo de dotagcao consignada no vigente or¢gamento, obedecendo a seguinte classificagao: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGACAO 040180111.1239 —- Programacgao a Cargo da EMDAGRO FR 3490.39 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 5.000,00 (000) TOTAL RS 5.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessdrios @ execu¢cao deste Decreto decorrerao da anulacaéo de dotagaéo orgamentdria indicada a saber: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAGAO E FINANCAS 040070021.2225 —- Manuten¢cao dos _— Servigos Administrativos e Financeiros -SAGRI ee FR 4590.52 - Equipamentos e ateria Permanente R$ 5.000,00 (000) TOTAL R$ 5.000,00 } > art. 3- - Este Decreto entrard em vigor na data de sua | publicagao. - Revogam-se as disposic¢g6es em contrdrio. a
Art. 4.
- if I GOVERNO DE SERGIPE DECRETO NY J5 654 DE 29 DE VUOVENBRO DE 1995 107- da Reputblica. ,? a? a ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO i Mar¢o Secretario de Estado do tonvo de Mp0 anejamento e Ciéncia e Tecnologia Figueirddo Secretario de Estado da Fazenda ale Secretario de Estado da nek bua do Abastecimento e da Irrigacao