Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15655, de 15 de dezembro de 1995
Nº 15655/1995
a> an GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°145.655 DEY pe VOUENSRO DE 1995
Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.976.000,00 para reforgco de dotacoes consignadas no vigente Or¢gamento. - O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuic¢6es que lhe sao conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constitui¢ao Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alinea Cc, da Lei n- 3.570 de 16 de dezembro de 1994. DECRETA:
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 2.976.000,00 ( dois milhées novecentos e setenta e seis mil reais ) para refor¢o de dota¢gées consignadas no vigente orgamento, obedecendo a seguinte classificacéo: INDUSTRIA, DO COMéRCIO E DO TURISMO 110100055.2290 - Atividades a Cargo do ITPS FR 3111.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 158.000,00 (000) 3111.13 - Obrigac6es Patronais RS 7.000,00 (000) 110660376.2300 -—- Atividades a Cargo da JUCESE 3111.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil RS 30.000,00 (000) S001,.13 - Obrigac6es Patronais RS 2.000,00 (000) - ENTIDADES SUPERVISIONADAS 130750428.2330 — Atividades a Cargo da HEMOSE a De Oe - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil RS 70.000,00 (000) 130750429.2340 - Atividades a Cargo do IPH - Pessoal Civil R$ 200.000,00 (000) 3111.19 - Obrigagées Patronais R$ 8.000,00 (000) - SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES E DA ENERGIA - ENTIDADES SUPERVISIONADAS 160880538.2430 —- Atividades a Cargo do DER/SE e111.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | R$ 1.900.000,00 (000) 3111.13 - Obrigagoes Patronais R$ 90.000,00 (000) AW ——- t GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°45.655 DEY pE NOUENBRO pE 1995 SOCIAL E DO TRABALHO 150810483.2450 - Atividades a Cargo da Renascer 3111.44 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 250.000,00 (000) 3112.13 - Obrigag6es Patronais RS 15.000,00 (000) 150810483.2460 - Atividades a Cargo da FUNDESE S111 .i1 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil RS 180.000,00 (000) 3111.13 - Obriga¢gdes Patronais RS 10.000,00 (000) - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE - ENTIDADES SUPERVISIONADAS 130770456.2310 - Atividades a Cargo da ADEMA ye I ee ba - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil RS 53.000,00 (000) 3171.13 - Obrigacé6es Patronais R$ 3.000,00 (000) TOTAL R$ 2.976.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessarios a execugdo deste Decreto decorrerado do Excesso de Arrecadagcdo verificado na execugado do vigente Or¢gcamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrard em vigor na data de sua publicac¢ao.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposi¢gées em contrdrio. Aracaju, 24 de nobundro de 1995; 174— da MIndependéncia e 107- da Reptblica. Ml foam ALBANO FRANCO 6, ESTADO & : eg GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N215.655 DE QA OUZMBRO DE 1995 Secretdrio Jde Estado /da Fazenda antos Leite Secretario de Comércio e do Turismo ae fe Jogé Iv Carvalho Paixao Josée de # ire arreto Filho gurl arneiro Leao Secretaria de Estado da Agao Social e do Trabalho osé Araujo Filho Ea Secretario de Estado do Meio Ambiente