Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15654, de 15 de dezembro de 1995
Nº 15654/1995
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N245.654 DEQ DENOVENRRO DE 1995
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.128.234,00 para reforgo de dota¢ao consignada no vigente Or¢camento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribui¢oes que lhe sao conferidas nos termos do Art. 84, ttem V, da Constituigao Estadual, combinado com o disposto do Art. gt, inciso II, alinea Cc, da Lei n= 3.570 de 16 de dezembro de 1994. DECRET A:
Art. 1.
= - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.128.234,00 ( um milhao cento e vinte e oito mil duzentos e trinta e quatro reais ) para reforgco de dotacdéo consignada no vigente orcamento, obedecendo a seguinte classifica¢ao: SERVICOS PUBLICOS 030070025.1461 - Apoio ao Desenvolvimento de Obras FR 4590.51 - Obras e Instalacgdes R$ 1.128.234,00 (000) TOTAL R$ 1.128.234,00
Art. 2.
- - Os recursos necessarios a execu¢cado deste Decreto decorrerdo do Excesso de Arrecadagaéo verificado na execugaéo do vigente Orgamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrarad em vigor na data de sua publicac¢ao.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposi¢6es em contrdrio. Aracaju, 84 de NWouumbhe de 1995; 174= da Independéncia e 107- da Republica. AM fo ALBANO FRANCO Secretdrio de Estado do P nejamento e da Ciéncia e Tecnologia m Exercicio GOVERNO DE SERGIPE DECRETO No 48.654 QVUGUARO DE 1995 PAAR 433 ? Valmir Osni de Espindola Secretario-Chefe da’Casa Civil