Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15653, de 15 de dezembro de 1995
Nº 15653/1995
Tot cs GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Ne 15.653 DE Y4 DENOVEURRO DE 1995
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 para reforgo de dotacoes consignadas no vigente Orcamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuic6des que lhe sao conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituigao Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alinea A da Lei n- 3.570 de 16 de dezembro de 1994. DECRET A:
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 ( um milhado reais ) para reforgo de dota¢gées consignadas no vigente orgamento, obedecendo a seguinte classificagado: 130750428.1312 - Agdes de Satide do Nordeste Rural FR 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 350.000,00 (025) 130750428.2318 - Manuten¢cao das Diretorias Regionais de Satide 3490.30 - Material de Consumo R$ 600.000,00 (025) 3490.39 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 50.000,00 (025) TOTAL R$ 1.000.000,00
Art. 2.
= - Os recursos necessaérios 4 execugao deste decreto decorrerdo da anulacado de dota¢g6es orgamentarias indicadas a saber: 130070020.2311 - Coordenagao e Supervisao Geral da Pasta - SES FR 3450.43 - Subveng6es Sociais _ RS 100.000,00 (025) 130750428.1311 - Construg¢ao, Expansao e Recupera¢gao de Unidades de Saude . 4590.51 - Obras e Instala¢oes RS 100.000,00 (025) 130750428.1312 - Agdes de Saude do Nordeste Rural . 4590.51 - Obras e Instalagoes RS 200.000,00 (025) 130750431.2333 - Coordenagéo do Programa de Assisténcia Farmacéutica 3490.30 - Material de Consumo RS 600.000,00 (025) ae TOTAL R$ 1.000.000,00 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N®°45.653 DEA DENOUEN BRO DE 1995 : Art. 3-= - Este Decreto entrarda em vigor na data de sua publicacao.
Art. 4.
= - Revogam-se as disposi¢goes em contrario. . Aracaju, A de NAsombno de 1995; 174= da Independéncia e 107- da Republica. AM fo ALBANO FRANCO GOVERNAD STADO AnténioWwi a da Costa ee he P é Ivan de Carvalho Paixdo sé Figueiyedo Secretdario de Estado Fazenda ' FC Antonio Manoe arwalho Dantas Secretario-Chefe