Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15652, de 15 de dezembro de 1995
Nº 15652/1995
GOVERN ia sense DECRETO Nol5o52 DEG peENOUEMBAO DE 1995
Abre crédito suplementar no valor de R$ 701.000,00 para reforgo de dotacoes consignadas no vigente Or¢amento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuicées que lhe sao conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constitui¢gao Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alinea Cc, da Lei n= 3.570 de 16 de dezembro de 1994. DECRET A:
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 701.000,00 (setecentos e um mil reais ) para reforgco de dotacdes consignadas no vigente orgamento, obedecendo a seguinte classificac¢éo: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGACAO 040180111.1239 - Programacao a Cargo da EMDAGRO FR 3490.39 - Outros Servicos de Terceiros ~ Pessoa Juridica R$ 426.000,00 (000) 040540447.1249 - Programacao a Cargo da COHIDRO 3490.39 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 275.000,00 (000) TOTAL R$ 701.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessdrios &€ execugcado deste Decreto decorrerdo do Excesso de Arrecadagdo verificado na execugaéo do vigente Orgamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entraraé em vigor na data de sua publicagao.
Art. 4.
—- - Revogam-se as disposi¢gé6es em contrdario. aracaju, 14 ae Wouulhe de 1995; 174= da Independéncia e 107- da Republica. Abbo— fo_— ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO ll DECRETO N°l5.c5a DE D4 pEWOUGMBRO DE 1995 Secretdrio de Estado/da Fazenda Loe Araujo Secretaério de Estado da oni ra do stecimento e da Irriga¢do Antonio o Dantas Secretario-Chefe da/Casa Civil