Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15651, de 15 de dezembro de 1995
Nº 15651/1995
Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.280.104,00 para reforgo de dotagoes consignadas no vigente Or¢gamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribui¢odes que lhe sao conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constitui¢gao Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alinea C, da Lei n- 3.570 2.280.104,00 reais ) para obedecendo a de 16 de dezembro de 1994. DECRET A:
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ ( dois milhédes duzentos e oitenta mil cento e quatro refor¢co de dotagées consignadas no vigente orcgamento, seguinte classificagao: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGACAO 040180111.1239 - Programagéo a Cargo da EMDAGRO FR 3490.39 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica RS 224.995,00 (000) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente RS 158.082,00 (000) 040180111.1243 - Programa de Apoio ao Pequeno Produtor Rural de Baixa Renda no Semi-Arido de Sergipe 4590.99 - Regime de Execugdo Especial R$ 350.000,00 (000) 040400183.1241 3490.39 Programa de Apoio ao Pequeno e Medio Produtor Rural - PAPP - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 1.547.027,00 (000) TOTAL R$ 2.280.104,00
Art. 2.
- - Os recursos necessdrios a execugdo deste Decreto decorrerao do Excesso de Arrecada¢gao verificado na execugéo do vigente Orgamento. publicagao.
Art. 3.
- - Este Decreto entrarad em vigor na data de sua
Art. 4.
+ - Revogam-se as disposig6es em contrdrio. an GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N245.654 DE Y% DE NWOUVENARO DE 1995 ° Aracaju, J4 de Wouwulhe de 1995; 174 da Independéncia 107- da Republica. ) ALBANO FRANCO GOVERNADOR D STADO ee Secretdrio de Estado da Agricultu Antonio Manoel ‘de Car o Dantas Secretario-Chefe da £asa Civil