Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15650, de 14 de dezembro de 1995
Nº 15650/1995
i soll GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°15.650 DEW pENOUEMBRO DE 1995
Abre crédito suplementar no valor de R$ 60.000,00 para refor¢go de dotacao consignada no vigente Or¢amento. : O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuigdes que lhe sao conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituic¢do Estadual, combinado com 0 disposto do Art. 8-, inciso II, alinea A da Lei n- 3.570 de 16 de dezembro de 1994. DECRET A:
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais ) para reforgo de dota¢gado consignada no vigente orgamento, obedecendo a seguinte classificagao: FAZENDA RECEITA - SGR Coordenacdo das Atividades de Administragao da Receita FR 3490.41 - Contribuigdes R$ 60.000,00 (000) TOTAL R$ 60.000,00 030080030. 2194
Art. 2.
- - Os recursos necessdarios a execucao deste Decreto decorrerado da anulagaéo de dotagdes orgamentdrias indicadas a saber: FAZENDA 030080033.2198 - Amortizagao e Encargos da Divida Interna FR 3290.23 - Juros, Desdagio e Descontos da Divida Mobilidaria R$ 20.000,00 (000) 3290.24 - Outros Encargos Sobre a Divida Mobilidria R$ 20.000,00 (000) 4790.72 - Principal da Divida Mobilidria R$ 20.000,00 (000) TOTAL R$ 60.000,00
Art. 32.
- Este Decreto entrardé em vigor na data de sua publicagao.
Art. 42.
- Revogam-se as disposi¢ées em contrdrio. 4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N? 15, G50 DEQ pENWOVENBRO DE 1995 . Aracaju, XY de nousulle de 1995; 174~ da Independéncia 107- da Republica. ALBANO F fe) GOVERNAD STADO Ant6énio Vieifa da Costa ento e da Ciéncia e Tecnologia Antonio valh6 Dantas Secretario-Chefe da asa Civil