Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 1565, de 23 de setembro de 2026
Nº 1565/2026
Denomina ESCOLA ESTADUAL ELIETE CEZAR FONTES PRATA, a atual Escola Rotary Club, localizada no Município de Lagarto - SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto na Lei nº. 9.156, de 08 de janeiro de 2023; de conformidade com as disposições da Lei (Federal) nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, bem como da Resolução Normativa nº 40/2025, do Conselho Estadual de Educação – CEE/SE, tendo em vista os autos do proc. SEI nº 18000.79.019681/2026-15, da Secretaria de Estado da Educação, D E C R E T A:
Art. 1.
Fica denominada de ESCOLA ESTADUAL ELIETE CEZAR FONTES PRATA a atual Escola Rotary Club, localizada no Município de Lagarto – SE.
Art. 2.
As despesas decorrentes da transformação da denominação da Unidade Escolar de que trata este Decreto, devem correr por conta dos recursos do Orçamento do estado.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 22 de setembro de 2026; 205° da independência e 138° da República. FÁBIO MITIDIERI GOVERNADOR DO ESTADO Luiz Antônio Mitidieri Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil Maria Gilvânia Guimarães dos Santos Secretária de Estado da Educação Cristiano Barreto Guimarães Secretário Especial de Governo PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 23 DE SETEMBRO DE 2026.