Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15649, de 14 de dezembro de 1995
Nº 15649/1995
Abre crédito suplementar no valor de R$ 18.014.175,67 para reforco de dotacdes consignadas no vigente Orcamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuigdes que lhe sao conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constitui¢do Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alinea Cc, da Lei n= 3.570 de 16 de dezembro de 1994. DECRET A:
Art. 1.
= - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 18.014.175,67 (dezoito milhées e quatorze mil cento e setenta e cinco reais e sessenta e sete centavos ) para refor¢go de dotacgsdes consignadas no vigente orgamento, obedecendo a seguinte classificacado: FAZENDA 030070024.1189 -— Programagao a Cargo da PRODASE FR 4614.65 - Constitui¢gao ou Aumento de Capital de Empresa R$ 4.904.175,67 (000) - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAGAO E FINANCAS 030070021.1196 -— Informatiza¢gao da SEFAZ 3490.37 - Locagéo de Mao-de-Obra RS 500.000,00 (000) - INSPETORIA GERAL DE FINANCAS 030070021.2195 - Encargos de Atividades Centralizadas 3490.39 - Outros Servi¢gos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 2.500.000,00 (000) 030070024.2196 -— Manutengao dos Sistemas de Informatizagao, Processamento de Dados e Microfilmagen. 3490.39 - Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 950.000,00 (000) 030080033.2198 - Amortizagdo e Encargos da Divida Interna , Sobre a Divida por =- Jguros 3290.21 Contrato _ RS 2.000.000,00 (000) - Outros Encargos opre a 3290.22 pivida por Contrato RS 20.000,00 (000) Encargos Sobre Operagoes de crédito por Antecipa¢gao da Receita AW R$ 1.300.000,00 (000) 3290.25 ~ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° 35.644 DEQ pE NOVUENSRO DE 1995 4790.71 = Principal da Divida por Contrato RS 1.630.000,00 (000) Amortizagao e Encargos da Divida Externa 030080034.2199 3390.21 - Juros Sobre a Divida por Contrato RS 20.000,00 (000) 4890.71 - Principal da Divida por Contrato RS 890.000,00 (000) 070380181.2200 - Programacao a Cargo dos Municipios 3440.41 - Contribuigées R$ 700.000,00 (013) 3440.41 - Contribuicées R$ = 2.200.000,00 (023) 150840492.2201 - Contribuicdéo para o PASEP 3490.10 - Outros Beneficios de Natureza Social R$ 400.000,00 (000) TOTAL R$ 18.014.175,67
Art. 2.
- - Os recursos necessdérios a execu¢déo deste Decreto decorrerao do Excesso de Arrecadagaéo verificado na execugaéo do vigente Orgcamento, obedecendo o seguinte desdobramento: A - Excesso de Arrecadacao 15.114.175,67 (000) B - Excesso de Arrecadagao 700.000,00 (013) Cc - Excesso de Arrecadacao 2.200.000,00 (023) TOTAL R$ 18.014.175,67
Art. 3.
- - Este Decreto entrarad em vigor na data de sua publicacao.
Art. 4.
-— - Revogam-se as disposicdées em contrdrio. Aracaju, a4 de NObeuNre de 1995; 174= da tIndependéncia e 107— da Reptiblica. AM fn ALBANO FRANCO GOVERNADO ew Ant6nio Vifiya da Costa Secretario de Estado do Plan¢jya ento e Ciéncia e Tecnologia em reic ho Dantas Casa Civil Antonio “Manoe Secretario-Chefe y ae es GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° 45.644 DEY EMBPO DE 1995 José Figuei Secretdario de Estado da Fazenda