Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15648, de 14 de dezembro de 1995
Nº 15648/1995
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO No i5.Gu¢ DE WG pg NOVENRRO DE 1995
Abre crédito suplementar no valor de R$ 35.000,00 para reforcgo de dota¢ao consignada no vigente Orgamento. - O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuicées que lhe sao conferidas nos termos do Art. 84, {tem V, da Constitui¢ao Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alinea A da Lei n- 3.570 de 16 de dezembro de 1994. DECRET A:
Art. 1.
+ - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais ) para reforgco de dotacdo consignada no vigente orgamento, obedecendo a seguinte classificacgao: 020040013.2043 - Manutencdao das Atividades da Justiga de Primeira e Segunda Instancia. FR 3490.36 - Outros Servicgos de Terceiros - Pessoa Fisica R$ 35.000,00 (000) TOTAL R$ 35.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessdrios a execucaéo deste decreto decorrerdo da anulagdo de dotagdo orgamentaéria indicada a saber: 020040013.2043 - Manutengdo das Atividades da Justica de Primeira e Segunda Instancia. FR 3490.30 - Material de Consumo R$ 35.000,00 (000) TOTAL R$ 35.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrarad em vigor na data de sua Publicacao. art. 4+ - Revogam-se as disposigées em contrario. A aju Qq de Now. de 1995; 174— da Independéncia e rac ' 107° da Republica. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO a GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Neo ids.cug DEL pENOVEMNSRO pE 1995 Antdéni iva da Costa . secretario de Estado do jamento e da Ciéncia e Tecnologia . chice A axle, Mecels lveita Teixeira ~~ Secretdrio de Estado /da Justi e da Cidadania Secretario-Chefe da Casa Civil