Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15647, de 14 de dezembro de 1995
Nº 15647/1995
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Neds.c4+ DE LQ pr NOVEMBRO DE 1995
Abre crédito suplementar no valor de R$ A 5-138.300,00 para reforgo de dotagées | conSignadas no vigente Orgamento. _ 2 foe ne DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuigées | | e ee wean as ge do Art. 84, item V, da Constitui¢ao Estadual, com 0 disposto do Art. 22 i n= d Novembro de 1994. P t. 2-, da Lei n- 3.569 de 30 e DECRET As: Art. i= - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 5.138.300,00 ( cinco milhées cento e trinta e oito mil trezentos reais ) para reforco de dotagées consignadas no vigente orcamento, obedecendo a seguinte classificacgao: 020040013.2043 —- Manutenc¢cao das Atividades da i Justiga de Primeira e Segunda i Instancia. FR ‘ 3190.09 - Saldrio Familia RS 5.000,00 (001) 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 3.500.000,00 (001) \ 3190.13 - Obriga¢g6es Patronais RS 280.000,00 (001) 020810483.2046 -— Coordenagdo e Assisténcia ao a Menor em Situacgaéo Irregular ty 3190.09 - Saldrio Familia R$ 500,00 (001) |}. | 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas | - Pessoal Civil RS 135.000,00 (001) || 3190.13 - Obrigacgées Patronais R$ 12.000,00 (001) ii 020820495.2047 - Encargos com Inativos - TJE i 3190.01 - Aposentadorias e Reformas R$ 1.100.000,00 (001) |.' 3190.09 - Saldrio Familia RS 800,00 (001) ||: 3190.13 - Obrigacées Patronais R$ 105.000,00 (001) TOTAL R$ 5.138.300,00 sos necessdrios a execu¢cao deste Decreto ;| = —- Os recur se :