Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15646, de 14 de novembro de 1995
Nº 15646/1995
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Neds cue DE 14 pe NOVEMBRO DE 1995
Abre crédito suplementar no valor de R§ iz 52.387.000,00 para reforgo de dotagoes consignadas no vigente Orgamento. ____© GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuigdes e Ine sao conferidas nos termos do Art. 84, ftem V, da Constitui¢gdo 1, combinado com o disposto do Art. 8", inciso II, alinea C, da tadua Beal 3-570 de 16 de dezembro de 1994. Lei nDECRET A:
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 52.387-000,00 (cinquenta e dois milhées trezentos e oitenta e sete nil reais ) para refor¢co de dotagdes consignadas no vigente orgamento, obedecendo a seguinte classificacao: 020040014.2065 -— Manutencgdo das Atividades do Ministério Ptiblico FR 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil RS 1.153.542,00 (000) 3190.13 - Obrigacgées Patronais RS 100.000,00 (000) 3190.92 - Despesas de Exercicios Anteriores R$ 846.458,00 (000) 030070020.2081 - Coordenagaéo e Supervisao do Gabinete do Vice-Governador 4190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil RS 25.416,00 (000) 3190.13 - Obriga¢gédes Patronais RS 1.500,00 (000) 3190.92 - Despesas de Exercicios Anteriores RS 4.584,00 (000) ee - CASA CIVIL 0021.2107 - Manutengao dos Servigos Administrativos e Financeiros "190.43 = ; , -~ Vencimentos e Vantagens Fixas 3199.4 - Pessoal Civil R$ 866.864,00 (000) ee - Despesas de Exercicios Anteriores R$ 433.136,00 (000) | Yf t fa
b)930070021. 3190.11 3190.13 3190.92 030070021. 2163 3190.11 3190.13 3190.92 150820495.2165 3190.01 3190.03 3190.13 3190.92 "30070021 2193 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° 45.646 DE Wd DE NOVEMBRO DE 1995 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DA CIENCTA E TECNOLOGIA DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO E FINANCAS Manutencao dos Servicos Administrativos e Financeiros - SEPLANTEC Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Obriga¢gé6es Patronais Despesas de Exercicios Anteriores SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO E FINANCAS Manuten¢gao dos Servicos Administrativos e Financeiros -SEAD Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Obriga¢c6es Patronais Despesas de Exercicios Anteriores DEPARTAMENTO CENTRAL DE PESSOAL Encargos Com Inativos e Pensionistas —- SEAD Aposentadorias e Reformas Pensdes ; Obrigagdes Patronais Despesas de Exercicios Anteriores SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO E FINANCAS Manutengao dos Servigos Administrativos e Financeiros - SEFAZ ; Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil W R$ R$ R$ R$ R§ R$ R$ R$ RS R$ R$ 153.077,00 (000) 15.000,00 (000) 146.923,00 (000) 47.475,00 10.000,00 252.525,00 7.430.313,00 320.000,00 500.000,00 3.069.687,00 3.881.801,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) | 3190.13 3190-92 040070021. 3190.11 3190.13 3190.92 080420188.2259 3190.11 3190.11 $190.13 110070021.2285 3190.11 3190.13 3190.93 *30750428.2317 oA ap GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° ds.6uc DE J bE NOVEMBRO DE 1995 Obrigagé6es Patronais R$ Despesas de Exercicios Anteriores R$ SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA Do ABASTECIMENTO E DA IRRIGACAO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO E FINANCAS Manutencao dos Servicos Administrativos e Financeiros -SAGRI Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ Obrigag6es Patronais R$ Despesas de Exercicios Anteriores RS SECRETARTIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO DESPORTO E LAZER DEPARTAMENTO DE EDUCACGAO Manutengao e Supervisado do Ensino Regular Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil RS Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil RS Obriga¢gé6es Patronais R$ SECRETARIA DE ESTADO DA INDUSTRIA, DO COMéRCIO E_ DO TURISMO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO E FINANCAS ; Manutengao dos Servigos Administrativos e Financeiros - SEICT : Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil RS Obrigacées Patronais RS Despesas de Exercicios Anteriores RS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DEPARTAMENTO CENTRAL DE SAUDE Manuten¢ao da Diretoria Metropolitana de Saude ma 300.000,00 (000) 1.918.199,00 (000) 273.230,00 (000) 20.000,00 (000) 156.770,00 (000) 9.029.300,00 (000) 8.470.700,00 (001) 850.000,00 (000) 34.545,00 (000) 2.000,00 (000) 25.455,00 (000) | = H | Tae pom: | | a eee » WW of a GOVERNO DE SERGIPE DECRETO No 15.646 DE 4 DE NOVEMRRO pE 1995 3190.11 = HES MEESS e Vantagens Fixas f —- Pessoal Civil _ : a RS 2.384.367,00 (000) : 3190.13 Obrigac6es Patronais RS 150.000,00 (000) 3190.92 - Despesas de Exercicios Anteriores R$ 1.815.633,00 (000) JUSTICGA, E DA CIDADANIA . - DEPARTAMENTO DO SISTEMA le PENITENCIARIO i 020040015.2349 —- Manutencado de Unidades Prisionais 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil RS 595.620,00 (000) 3190.13 - Obrigagdoes Patronais RS 40.000,00 (000) 3190.92 - Despesas de Exercicios Anteriores R$ 204.380,00 (000) - SECRETARIA DE ESTADO DA ql SEGURANCA PUBLICA - POLICIA CIVIL 060300174.2374 - Execucdao do Policiamento Civil na Regiado Metropolitana de Aracaju e no Interior do i\ { Estado 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 1.145.292,00 (000) 4 3190.13 - Obriga¢gées Patronais RS 75.000,00 (000) 3190.92 - Despesas de Exercicios | anteriores RS 454.708,00 (000) | |! - POLiICIA MILITAR f 060300177.2375 -— Execugaéo do Policiamento e 1: Seguranga Militar A 3190.12 - Vencimentos e Vantagens Fixas |) - Pessoal Militar R$ 3.152.794,00 (000) |! 3190.13 - Obrigagées Patronais R$ 100.000,00 (000) 3190.92 - Despesas de Exercicios ( Anteriores R$ 1.347.206,00 (000) h - SECRETARIA DE ESTADO DOS “th TRANSPORTES E DA ENERGIA _ DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO , E FINANCAS . 160070021.2403 - Manutengao dos _—_ Servigos Administrativos e Finance1ros -SETREM a 3190.11 3190.13 3190.92 150070021.2436 3190.11 3190.13 3190.92 030070021.2463 3190.11 3190.13 3190.92 930070021.2543 3190.17 3190.13 mA Ba GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° 15. c4e DEQ pp NOVEN BRO pe 1995 Vencimentos e Vantagens Fixas ~ Pessoal Civil R$ Obrigagdes Patronais R$ Despesas de Exercicios Anteriores R$ SECRETARIA DE ESTADO DA ACAO SOCIAL E DO TRABALHO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO E FINANGAS Manutencado dos Servicos Administrativos e Financeiros - SEAST Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ Obriga¢gdes Patronais R$ Despesas de Exercicios Anteriores RS SECRETARIA DE ESTADO DOS SERVICOS PUuBLICOS DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO E FINANCAS Manutenc¢cdo dos Servicos Administrativos e Financeiros -SESP. Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil RS Obriga¢gées Patronais RS Despesas de Exercicios Anteriores R$ SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA _ DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO E FINANCAS Manuten¢ao dos _— Servigos Administrativos e Financeliros - SEC ; Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Obrigagées Patronais R$ R$ SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAGAO E FINANCAS A Servicgos Manuten¢gao dos Administrativos e Financeiros - SEMA Ye 25.793,00 (000) 2.000,00 (000) 14.207,00 (000) 63.368,00 (000) 4.000,00 (000) 36.632,00 (000) 35.963,00 (000) . | 2.000,00 (000) , 19.037,00 (000) |; j | | j 260.000,00 (000) | 12.000,00 (000) | | ha uf olan GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°45.646 DE QQ pr NOVEMBRO DE 1995 3190-11 ~ ee e Vantagens Fixas = soal Civi ivil RS 38.500,00 (000) —— TOTAL RS 52.387.000,00 | | }
Art. 25.
-0o . gecorrerao do Excesso ds fren eos a execugdo deste Decreto | recadacaéo verificado na execug¢ao do vigente — orcamento, obedecendo o seguinte desdobramento: } a‘ ~ “ie de Arrecadacao 43.916.300,00 (000) a Tt La TOTAL R$ 52.387.000,00 |
Art. 3.
- - . ein ienetin entrard em vigor na data de sua ,
Art. 4.
- - Revogam-se as disposicgées em contrdario. Aracaju I de ounce de 1995; = énci 07* dm RepiibLiea, ' ; 174 da Independéncia e AbD fo 7 ALBANO FRANCO . é "ONY GOVERNADOR D STADO _ Anténi ieira da Costa | Secretaéario de Estado do nejapento e da Ciéncia e Tecnologia em Exercicio ; Secretario de azenda | Anténio Dantas Secretario Chefe da asa Civil | j ( * Venizia Rodvigues Franco 7 Secretadria de Estado da Administra¢gao | raujo a At | | et4rio de Estado da Agri do Abastecimento e da Irrigagao GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Ne I5.64UG DE LQ pr NOVEMBRO DE 1995 ALI Luis Anténio Barreto cackevenle OS Eetade da Educacao e do Desporto e Lazer em Exercicio Secretario ; Luis sieht sfiveira Teixeira Secretario de Estado da/ Justicga, e da Cidadania we11ingy ira Marques anga Publica Secretdrio’de Es % Pre scan GR Scere eter| a Carneiro Lédo Secretdria de Estado da Acdo Social e do Trabalho Valmir Osni de Espindola Secretadrio de Estado dos Servigos Pliblicos pe Luis Anténio Barreto Secretaério de Estado da Cultura sé Araujo Filho Secretario de Estado do Meio Ambiente oe ee a ee