Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15645, de 14 de dezembro de 1995
Nº 15645/1995
oll Wa GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Ned5.645 DE JG bE NOVEMBRO DE 1995
Abre crédito suplementar no valor de R$ 350.000,00 para reforgo de dota¢ao consignada no vigente Orcgamento. ___© GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuigées e Ihe sao conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constitui¢ao gstadual , combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alinea A da tei n= 3.570 de 16 de dezembro de 1994. DECRET A:
Art. 1.
= - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais ) para reforgo de dotac¢do consignada no vigente or¢amento, obedecendo a seguinte classificagdo: - GABINETE DO SECRETARIO 030070021.2105 —- Manutengcao das Secretarias Especiais FR 3490.39 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 350.000,00 (000) TOTAL R$ 350.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessdrios 4a execugado deste Decreto decorrerdo da anulacdo de dotagdo orgamentdaéria indicada a saber: SOCIAL E DO TRABALHO 150810487.1460 - Projetos a Cargo da FUNDESE FR 4511.51 - Obras e Instalagées R$ 350.000,00 (000) TOTAL R$ 350.000,00 art. 32 - Este Decreto entraré em vigor na data de sua _ bublicacdo.
Art. 42.
- Revogam-se as disposi¢gées em contrario. da Republica. Ahh. f-—— ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO - ee Voge not) Aa GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Neo 45.045 pEY pe NOVEMBRO pE 1095 Anténio 4rio de Estado do Pyanéj iva da Costa ento e da Ciéncia e Tecnologia gecret . ee dix ‘eadantim Be Garneiro Leao Secretaria de Estado Acgaéo Social e do Trabalho = oan