Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15644, de 14 de dezembro de 1995
Nº 15644/1995
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N&J5 644 : DELS DENOVEU BARD DE 1995 74.000,00 para reforco de dotagao consignada no vigente Orgamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuig6es qu radual, combinado com 0 disposto do Art. 8-, inciso II, alinea A da Bee ne 3-570 de 16 de dezembro de 1994. tel Abre crédito suplementar no valor de R$ f; me DECRET A:
Art. 1.
= - Fica aberto crédito suplementar no valor de R§ | 74.000, 00 (setenta e quatro mil reais ) para reforgo de dota¢gao | consignada no vigente orgamento, obedecendo a seguinte classificagao: eats - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 910820495.2022 - Encargos com Inativos - TCE FR 3190.01 - Aposentadorias e Reformas R$ 74-.000,00 (001) TOTAL RS 74.000,00 i
Art. 2.
= - Os recursos necessdrios a execucdéo deste decreto : - decorrerao da anulagao de dotagdes orgamentdrias indicadas a saber: { 010020002.2021 -— Controle Legal da ; Administra¢gao Financeira FR ; 3190.09 - Salario Familia R$ 54.000,00 (001) ||! | 010820495.2022 - Encargos com Inativos - TCE , 3190.09 - Saldrio Familia R$ 20.000,00 (001) . °* ecard fa TOTAL R$ 74.000,00 i \: . Art. 32 - Este Decreto entrarad em vigor na data de sua j | Publicacdo F , i
Art. 42.
- Revogam-se as disposigdes em contrario. \ Aracaju, 24 de NO eur Bo de 1995; 174= da Independéncia e , "7" da Reptblica. AM fo 7 ALBANO FRANCO 7 GOVERNADOR DO ESTADO 4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°ds chu DE DE DE 1995 da Costa ecretario de Estado do P jaménto e da Ciéncia e Tecnologia Secretdario Chefe da’Casa Civil re --™* . pep ee © q = See SS oe