Decreto Estadual de Sergipe nº 15641, de 6 de novembro de 1995

Nº 15641/1995

Nesta página

3 artigos

| % ae DECRETO N°iscud DEXA DENOVENBRRO DE 1995

Abre crédito suplementar no valor de RS 80.000,00 para reforco de dotagao consignada no vigente Orgamento. ; Oo GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribui¢oes e Ine sao conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constitui¢ao gstadual, combinado com o disposto do Art. 8- pei n= 3-570 de 16 de dezembro de 1994, , inciso II, alinea C, DECRET A: ‘Art. 1- - Fica aberto crédito suplementar no valor de go.000,00 (oitenta mil reais ) para reforco de dotacéo consignada vigente orgamento, obedecendo a seguinte classificagado: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGACAO 040180111.1239 - Programacao a Cargo da EMDAGRO 3490.39 - Outros Servicgos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 80.000,00 (0 TOTAL R$ 80.000,00

Art. 2.

- - Os recursos necessdrios a execu¢cao deste Decr da R$ no FR

00)eto decorrerdo do Excesso de Arrecadacao verificado na execugao do vigente Orcamento.

Art. 32.

- Este Decreto entrard em vigor na data de Publicacdo.

Art. 42.

- Revogam-se as disposi¢oes em contrario. 1o72 Aracaju, 29 ee ee 1995; 174—= da Independéncia da Republica. AMM fo-— ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO éonis 2 Ma Dies tonio d . “cretarig de Estado do Planejamento e { a Ciéncia e Tecnologia sua e SE. =m .& GOVERNO DE SERGIPE + | DECRETO No js G4 ; DEA DENOUGNSA Ro DE 1995 44 osé Figueiredo Secretdario de Estado Ala Fazenda { sie rah Ara , 1 . o de Estado da Agric 2 do " Abactenbaante e da Irriga¢ao . acretari

Decreto Estadual de Sergipe nº 15641, de 6 de novembro de 1995

Remissões do artigo

Citado por

Questões sobre este artigo