Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15638, de 30 de novembro de 1995
Nº 15638/1995
ays aml ’ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°45.6a8 bE JG pe NOUENBAD DE 1995
Abre crédito suplementar no valor de R$ 60.000,00 para reforgco de dotagao consignada no vigente Or¢camento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuigoes e lhe sao conferidas nos termos do Art. 84, item Vv, da Constituigao Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alinea A da Lei n- 3-570 de 16 de dezembro de 1994. DECRET A:
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais ) para reforgo de dotagao consignada no vigente orgamento, obedecendo a seguinte classifica¢ao: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAGAO 040540447.1249 —- Programacao a Cargo da COHIDRO FR 3490.39 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica RS 60.000,00 (000) TOTAL RS 60.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessdrios a execugao deste decreto decorrerado da anulagao de dotagdes orgamentdarias indicadas a saber: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAGAO 040130066.1244 - Desenvolvimento das Agoes FundiArias i 3490.30 - Material de Consumo R$ 24.000,00 (000) . 3490.36 - Outros Servicos de Terceiros ~- Pessoa Fisica RS 3.000,00 (000) nL Ba ~ DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAGAO Oaup E FINANGAS 70021.2225 - Manutengao dos Servicgos Administrativos e Financeiros 3490.43 -SAGRI vas - Passagens eé Despesas com Locomogao R$ 33.000,00 (000) TOTAL R$ 60.000,00 df wae nee ee —. — _ —.*. 3% ! GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°45,638 I DE 24 pe NOVEMBRO pe 1995 sua : : Art. 3- - Este Decreto entraraé em vigor na data de ao. publica¢
Art. 4.
- - Revogam-se as disposicées em contrdrio. Aracaju, 4 de NWUhe de 1995; 1744 da Independéncia e ‘ | 107- da Republica. AM f= ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO | so | Snio de Meto F Secretario de Estado do] Plénejdamento e da Ciéncia e Tecnologia ose Souetl ate Secretdario de Estado da Fazenda if nb beet ny Secretério de Estado da Agricultu stecimento e da Irriga¢do we