Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15634, de 29 de novembro de 1995
Nº 15634/1995
7. “hy ea. AGP nah « GOVERNO DE SERGIPE DECRETO No 45.634 DEWS DE NOUEN RRO DE 1995
Abre crédito suplementar no valor de R$ 40.050,00 para reforgo de dota¢ao consignada no vigente Or¢gamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribui¢oes que lhe sao conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constitui¢gao Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alinea A da Lei n- 3.570 de 16 de dezembro de 1994. DECRET A:
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 40.050,00 (quarenta mil ecinquenta reais ) para reforgo de dotacao consignada no vigente orgamento, obedecendo a seguinte classificag¢ao: 020040014.2065 - Manutencdao das Atividades do Ministério Ptblico FR 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 40.050,00 (000) TOTAL R$ 40.050,00
Art. 2.
— - Os recursos necessdrios a execugdo deste decreto decorreraéo da anulacgado de dotacées orgamentdérias indicadas a saber: 020040014.1064 - Ampliagao das Instala¢goes da PGJ FR 4590.51 - Obras e Instala¢6es RS 200,00 (000) 020040014.2065 -— Manuten¢gdo das Atividades do Ministério Publico 3190.14 - Didrias - Pessoal Civil R$ 14.000,00 (000) 3190.16 - Outras Despesas Varidveis - Pessoal Civil RS 100,00 (000) 3190.92 - Despesas de Exercicios Anteriores R$ 300,00 (000) 3190.93 - Indenizacoes e Restituigoes RS 200,00 (000) 3490.08 - Outros Beneficios Assistenciais RS 350,00 (000) 3490.10 - Outros Beneficios de Natureza Social R$ 150,00 (000) 3490.32 - Material de Distribui¢ao Gratuita R$ 100,00 (000) 3490.33 3490-35 3490.39 4690.65 publica¢ao. on Ape t GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nois,cak DE AR DE NOVENSRO DE. 1995 - Passagens e Despesas com Locomocao RS 3.000,00 (000) - Servicos de Consultoria RS 100,00 (000) - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 21.000,00 (000) - Constitui¢ao ou Aumento de Capital de Empresas R$ 550,00 (000) TOTAL R$ 40.050,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrara em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposigées em contrdrio. Aracaju, X¥ de nRbxeele de 1995; 174-= da Independéncia e 107— da Republica. AM — [~~ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mar Anténio ! Secretario A