Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15632, de 29 de novembro de 1995
Nº 15632/1995
Abre crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00 para reforgo de dotagao consignada no vigente Orgamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribui¢6es ual, combinado com o disposto do Art. 32, inciso II, alinea D daLei Beta de 16 dedezembro de 1994. nDECRET A:
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 300.000 ,00 (trezentos mil reais ) para reforco de dotacéo consignada no vigente orgamento, obedecendo a seguinte classificacado: 910820495.2004 - Encargos com Inativos - AL FR 3190.01 - Aposentadorias e Reformas RS 300.000,00 (001) TOTAL R$ 300.000,00
Art. 2.
= - Os recursos necessdrios &a execugdo deste decreto decorrerao da anulagdo de dotagdes orgamentdrias indicadas a saber: 010010001.2001 - Coordenagao da Acao Legislativa FR $190.13 - Obrigacoes Patronais R$ 200.000,00 (001) 010820495.2004 - Encargos com Inativos - AL 3190.13 - Obriga¢gées Patronais R$ 100.000,00 (001) TOTAL R$ 300.000,00
Art. 32.
- Este Decreto entrarad em vigor na data de sua bublicacdo.
Art. 42.
— Revogam-se as disposi¢gées em contrario. da Reptiblica. Ap (-— ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO ene t i] 4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° 345.632 DE YS DE NOOENSAO DE 1995 » + ao Marcos’ Antopio de Mello a} SA * a tario de Estado do| Planejamento e da Ciéncia e Tecnologi igueiredo Secretario aay) esac oy Fazenda secre