Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15631, de 29 de novembro de 1995
Nº 15631/1995
et GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Neascas DEW DENOUENBRO DE 1995
Abre crédito suplementar no valor de RS 397.000,00 para reforgo de dotagoes consignadas no vigente Orgamento. ; fe) GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribui¢does e lhe Sao conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constitui¢ao gstadual, combinado com o disposto do Art. 8+, inciso II, alinea A da al n= 3.570 de 16 de dezembro de 1994. DECRET A:
Art. 1.
= - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 397.000,00 (trezentos e noventa e sete mil reais ) para reforgo de gotagoes consignadas no vigente orgamento, obedecendo a seguinte classifica¢ao: FAZENDA 030070021.2195 - Encargos de Atividades Centralizadas FR 3190.93 - Indenizagé6es e Restituicées R$ 220.000,00 (000) 030070024.2196 Manuten¢gao dos Sistemas de Informatizagao, Processamento de Dados e Microfilmagen. 3490.39 - Outros Servicgos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 177.000,00 (000) TOTAL R$ 397.000,00
Art. 2.
— - Os recursos necessdrios a execucaéo deste Decreto decorrerdéo da anulagdo de dotag6es orgamentdrias indicadas a saber: FAZENDA aus - INSPETORIA GERAL DE FINANGAS 930070021.2195 —- Encargos de Atividades FR -65 - Constituicéo ou Aumento de R$ 10.000,00 (000) 30080032.2197 - Contabilizagéo Publica =e Administra¢gao da Divida are! biarias ivil R$ 24.000 3499, 4 - Didrias - Pessoal Civil : . ,00 (000) $ 59.000,00 (000) al - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica R$ 36.000,00 (000) 3490-39 4590-52 930080033-2198 3290.23 4790.72 ® ts aut GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°45,634 DELS pe Noueu&eo ve 1995 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica Equipamentos e Material Permanente Amortizagéo e Encaraos da Divida Interna a Juros, Desdgio e Descontos da Divida Mobilidria Principal da Divida Mobilidria TOTAL R$ 44.000,00 (000) | R$ 24.000,00 (000) ; R$ 100.000,00 (000) R$ 100.000,00 (000) | R$ 397.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrard em vigor na data publicagao.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposicées em contrdario. Aracaju,28 de NHuarulke de 1995; 174= 107- da Reptiblica. Secretdrio de E a ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO > ot Marcos Ant6nio de Me da Independéncia e ,. O stado do/Planejamento e el°. ancte e Tecnologia Secretario de Estado/da Fazenda nee —-- = te = - de sua ' ~