Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15628, de 29 de novembro de 1995
Nº 15628/1995
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N235.628 DE QDS DE NOVEMSBRaDE 1995
Abre crédito suplementar no valor de R$ 11.034,00 para reforgo de dotacao consignada no vigente Orgamento. ; O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuig¢des que lhe sao conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituig¢gao Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alinea A da Lei n- 3.570 de 16 de dezembro de 1994. DECRET A:
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 11.034,00 (onze mil e trinta e quatro reais ) para reforgo de dota¢ao consignada no vigente orgamento, obedecendo a seguinte classificagao: JUSTICA, E DA CIDADANTIA JUDICIARIA 020040013.1342 - Implanta¢gao e Reforma de Escrit6rios Regionais de Justica Gratuita. FR 3490.36 - Outros Servicgos de Terceiros - Pessoa Fisica R$ 11.034,00 (025) TOTAL RS 11.034,00
Art. 2.
- - Os recursos necessdrios @ execucao deste Decreto decorrerado da anulacdo de dota¢gao orgamentaria indicada a saber: SEGURANGA PUBLICA E FINANCAS ; 060070021.2373 - Manuten¢gao dos __—_ Servicos Administrativos e Financeiros -SSP FR 3490.30 - Material de Consumo R$ 11.034,00 (025) TOTAL R$ 11.034,00
Art. 3.
- - Este Decreto entraraé em vigor na data de sua Publicacdao.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposigd6es em contrdario. Aracaju, as de novus de 1995; 174= da Independéncia e 107= da Republica. 4” GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° 45628 DEAL DEMaVyENBRO DE 1995 Aa foe ALBANO FRANCO GOVERNADAR {DQ ESTADO | Secretdrio de Estaddé da Fazenda . a“ - S- {mal Lui tonig Silveira Teixeira Secretdrio de Estado/da Justicga, e da Cidadania cp - ; . werridatin Wanbas Manyueira Marques Secretdrio de Estado da guranga Publica