Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15626, de 29 de novembro de 1995
Nº 15626/1995
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N2 45.626 DE 28 DE NOVEMBRO DE 1995
Abre crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00 para refor¢o de dota¢ao consignada no vigente Orgamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribui¢oes que lhe sao conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constitui¢do Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alinea A da Lei n- 3.570 de 16 de dezembro de 1994. DECRET A:
Art. 1.
= - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais ) para reforgco de dotacgcao consignada no vigente orgamento, obedecendo a seguinte classificacdo: INDUSTRIA, DO COMéRCIO E DO TURISMO 110650364.1129 - Programa¢cao a Cargo da EMSETUR FR 4614.65 - Constituigao ou Aumento de Capital de Empresa R$ 150.000,00 (000) TOTAL R$ 150.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessdrios a execugaéo deste Decreto decorrerdo da anulacdo de dota¢cao or¢gamentaria indicada a saber: INDUSTRIA, DO COMéRCIO E DO TURISMO 110620346.2301 - Contribui¢g6es a Fundos FR 4512.41 = Contribuicgses R$ 150.000,00 (000) TOTAL R$ 150.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrarad em vigor na data de sua publicacdo.
Art. 4.
- Revogam-se as disposicé6es em contrdario. Aracaju, )8 de newoutlho de 1995; 174= da Independéncia e 107= da Republica. AM — 6 ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°45, 696 DE LS DENY re DE 1995 Antonio Vieiita “da Costa . Secretario de Estado do Pl jJayento e da Ciéncia e Tecnologia
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.