Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15625, de 29 de novembro de 1995
Nº 15625/1995
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO No45.695 DEDS DENOVENBRD DE 1995
Abre crédito suplementar no valor de R$ 289.060,17 para reforgo de dota¢ao consignada no vigente Orgamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribui¢goes que lhe sao conferidas nos termos do Art. 84, item Vv, da Constitui¢ao Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alinea C, da Lei n= 3.570 de 16 de dezembro de 1994. DECRE TT Az
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 289.060,17 (duzentos e oitenta e nove mil e sessenta reais e dezessete centavos ) para reforgco de dotagao consignada no vigente orcamento, obedecendo a seguinte classificagao: TRANSPORTES E DA ENERGIA 160080035.1409 - Programacao a Cargo da SERGIPORTOS FR 4513.65 - Constitui¢ao ou Aumento de Capital de Empresas R$ 289.060,17 (000) TOTAL RS 289.060,17
Art. 2.
= - Os recursos necessdérios &@ execugdéo deste Decreto decorrerado do Excesso de Arrecada¢gao verificado na execugao do vigente Orcamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicacao.
Art. 42.
- Revogam-se as disposig6es em contrario. Aracaju, 2% de Novaulhode 1995; 1742 da Independéncia e 107= da Reptiblica. AM - f-~ ALBANQ, FRANCO GOVERNAD O ESTADO anténio Vi¢ira da Costa s F Planejamento e da Ciéncia e Tecnologia ecret4rio de Estado do on Eberticio QO N28 45.085 PSRO DE 1995 zenda José d i arreto Filho Secretario de r¢@nsportes e da Energia