Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15624, de 29 de novembro de 1995
Nº 15624/1995
Abre crédito suplementar no valor de R$ 116.402,83 para refor¢go de dota¢gao consignada no vigente Orgamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuig6oes que lhe sao conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constitui¢gao Estadual, combinado com o disposto do Art. gt, inciso II, alinea C, da Lei n= 3.570 de 16 de dezembro de 1994. DECRET A:
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de _ R$ 116.402,83 (cento e dezesseis mil quatrocentos e dois reais e oitenta e tres centavos ) para reforgo de dotacgéo consignada no vigente orgamento, obedecendo a seguinte classificagao: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGACAO 040540447.1249 - Programacao a Cargo da COHIDRO FR 3490.39 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 116.402,83 (000) TOTAL R$ 116.402,83
Art. 2.
- - Os recursos necessdrios a execugaéo deste Decreto decorrerao do Excesso de Arrecada¢ao verificado na execu¢gao do vigente Orcamento.
Art. 32.
- Este Decreto entrard em vigor na data de sua publicagao.
Art. 42.
- Revogam-se as disposigoes em contrdrio. Aracaju, W% de noeutle de 1995; 174= da Independéncia e 107= da Reptiblica. Abl-— f-—— ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO . eee GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N2456a4 DEQS DE NOU Ant6énio : Secretario de Estado do Planejamento e da Ciéncia e Tecnologia Secretario de Estado da Fazenda a x beak a Secretario de Estado da oi tae a do Abastecimento e da Irriga¢ao