Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15617, de 28 de novembro de 1995
Nº 15617/1995
AM a at GOVERNO DE SERGIPE DECRETO No 15 G47 DESY DENOVEUBRO pr 1995
Abre crédito suplementar no valor de R$ 17.812,00 para reforgo de dota¢gao consignada no vigente Orgamento. __ _0 GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuigoes que lhe sao conferidas nos termos do Art. 84, ftem V, da Constitui¢ao Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alinea A da Lei n- 3.570 de 16 de dezembro de 1994. DECRET QA:
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 17.812,00 (dezessete mil oitocentos e doze reais ) para reforgo de dotagao consignada no vigente orcamento, obedecendo a seguinte classifica¢ao: SOCIAL E DO TRABALHO 150810486.2439 - Manutencao do Departamento da Agao Social FR ~ 3490.39 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 17.812,00 (000) TOTAL R$ 17.812,00
Art. 2.
- - Os recursos necessdrios 4 execucdéo deste decreto decorrerado da anulacgado de dotagées orcamentdrias indicadas a saber: SOCIAL E DO TRABALHO 150070020.2434 - Coordenagao e Supervisdo Geral da Pasta - SEAST FR 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 4.000,00 (000) 150810483.2438 - Manuten¢ao do _conselho Estadual dos Direitos da Crianga e do Adolescente 3490.30 - Material de Consumo R$ 697,00 (000) 3490.33 - Passagens é Despesas com Locomogado ; R$ 240,00 (000) 3490.36 - Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Fisica ; R$ 240,00 (000) 3490.39 - Outros Servicgos de Terceliros - Pessoa Juridica R$ 395,00 (000) MW 4590.52 - 150810486.1439 3490.10 - Art. publicacao. Art. Ara 107- da Republic Secretdrio de E GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N46. 647 DE £4 pe NOVEMBRO png 1995 Equipamentos e Material Permanente RS 240,00 (000) DEPARTAMENTO po TRABALHO’ E ARTESANATO Desenvolvimento do Artesanato Outros Beneficios de Natureza Social R$ 12.000,00 (000) TOTAL R$ 17.812,00 3- - Este Decreto entrar4 em vigor na data de 4—~ - Revogam-se as disposig6es em contrdrio. caju, 24 de nove Pro de 1995; 174-= da Independéncia a. Mlle fC on ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Margos Ant@nio de nto stado dq Planejyamento e da Ciéncia e Tecnologia Secretario de Estado da Fazenda heeee “on 8 marae LE Secretdria de Estado da Agao Social e do Trabalho sua e